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Título:		DECRETO Nº 58.870 19/07/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 48.741, de 20 de setembro de 2007 e nº 55.404, de 14 de agosto de 2014.
Publicação:		DOC 20/07/2019 p. 3 c. 1
Revogação:		Revoga o Decreto nº 48.741/2007; (ver documento) Revoga o Decreto nº 55.404/2014 (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 48.741/2007 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.; (ver documento) Decreto nº 55.404/2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ver documento)
Indexação:		Utilidade pública - Instituto Liberdade e Comunidade - Fundação Prada de Assistência Social - Associação da Vida Verde Topybol

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